Brasil, 29/04/2024, 06:00
Processos para Importação
A importação de produtos por empresas é um processo complexo que envolve diversos passos e requer conhecimento detalhado das regulamentações comerciais. Aqui estão os dez passos essenciais para uma importação bem-sucedida acima de US$ 3 mil:
1. Situação legalizada
Antes de iniciar o processo de importação, é fundamental garantir que sua empresa esteja legalizada e possua atividades de importação e exportação autorizadas. Verifique se você está em conformidade com os requisitos da Receita Federal.
2. Habilitação no SISCOMEX (RADAR)
Para realizar operações de importação, é necessário habilitar sua empresa no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) da Receita Federal. Esse registro é obrigatório e garante a regularidade das transações comerciais.
3. Procura por fornecedores estrangeiros
Realize uma pesquisa minuciosa para encontrar fornecedores estrangeiros confiáveis que atendam às suas necessidades. Verifique a reputação, a qualidade dos produtos, a capacidade de produção, as certificações e a experiência do fornecedor.
4. Pedido de cotação e definição da NCM
Solicite cotações aos fornecedores selecionados e defina a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para o produto que deseja importar. A NCM é um código que classifica o produto e é fundamental para determinar os impostos e tarifas aplicáveis.
Consulte o Siscomex e a Receita Federal para obter informações atualizadas sobre impostos, taxas e custos estimados relacionados à importação.
5. Elaboração da planilha de custos
Calcule todos os custos envolvidos na importação, incluindo frete internacional, seguro, impostos de importação, tarifas aduaneiras, custos portuários, despesas com despachante aduaneiro e outras taxas relacionadas. Elabore uma planilha detalhada para ter uma visão clara dos custos totais da operação.
6. Inspeção da fábrica do fornecedor
Antes de fechar negócio, é altamente recomendável realizar uma visita à fábrica do fornecedor no exterior. Essa inspeção permite verificar a qualidade dos produtos, as condições de produção, os processos de controle de qualidade, a capacidade produtiva e a conformidade com as normas internacionais.
7. Negociação com o fornecedor e termos comerciais
Estabeleça uma negociação sólida com o fornecedor, considerando aspectos como preço, prazo de entrega, condições de pagamento, garantias, política de devolução e outros termos comerciais relevantes. Utilize os Incoterms (termos internacionais de comércio) para definir claramente as responsabilidades e obrigações de cada parte.
8. Licenciamento de Importação (LI) ou Declaração de Importação (DI)
Verifique se a importação requer o Licenciamento de Importação no Siscomex. Em caso afirmativo, obtenha a anuência do órgão competente e registre o Licenciamento de Importação. Se o Licenciamento de Importação não for necessário, registre a Declaração de Importação (DI) para dar continuidade ao processo aduaneiro.
9. Documentos que permitem a liberação da mercadoria
Após o embarque, o exportador enviará os documentos necessários para a liberação da mercadoria na alfândega brasileira. Esses documentos podem incluir a Fatura Comercial, o Conhecimento de Embarque, o Certificado de Origem, a Lista de Embalagem, a Apólice de Seguro e outros documentos específicos dependendo da natureza da importação.
10. Contrate um despachante aduaneiro
Considere contratar um despachante aduaneiro registrado e habilitado no Siscomex para auxiliar nos processos legais de importação. O despachante aduaneiro é um profissional especializado que possui conhecimento das regulamentações aduaneiras, procedimentos de desembaraço e pode garantir o cumprimento das obrigações legais.
Lembre-se de que cada etapa requer cuidado e atenção aos detalhes. É recomendável buscar orientação especializada e consultar profissionais experientes em comércio internacional para garantir uma importação segura, eficiente e dentro das conformidades legais.