Brasil, 29/04/2024, 13:09
Processos para Exportação
Embarque e remessaEsses são os documentos internacionais necessários para o embarque e remessa ao importador.
Fatura Comercial ou Commercial Invoice
Esse documento é emitido pelo exportador e equivale à Nota Fiscal internacional. É essencial para o desembaraço da mercadoria no país do importador. Clique para baixar o arquivo Fatura Comercial.
Romaneio ou Packing List
Esse documento é emitido pelo exportador e lista detalhadamente os volumes e conteúdos das mercadorias a serem embarcadas. Ajuda no desembaraço e orientação do importador no país de destino. Clique para baixar o arquivo Romaneio.
Conhecimento de Embarque
Esse documento é emitido pela companhia transportadora e atesta o recebimento da carga, as condições de transporte e a obrigação de entrega ao destinatário legal no ponto de destino pré-estabelecido. Existem diferentes tipos de Conhecimento de Embarque, dependendo do meio de transporte utilizado. Clique para baixar os arquivos: Conhecimento de Embarque Marítimo (B/L), Conhecimento de Embarque Aéreo (AWB), Conhecimento de Transporte Rodoviário (CRT), Conhecimento de Transporte Ferroviário (TIF - DTA).
Certificado de Origem
Esse documento é utilizado para comprovar a origem da mercadoria e possibilitar a isenção ou redução de impostos de importação. Existem diferentes modelos de Certificado de Origem dependendo do acordo comercial ou exigência legal do país de destino. Clique para baixar os arquivos: Certificado de Origem SGPC, Certificado de Origem Form A - SGP.
Certificado ou Apólice de Seguro de Transporte
Esse documento é necessário quando o seguro da mercadoria é contratado, como no caso do Incoterm CIF. Deve ser providenciado junto à companhia seguradora antes do embarque da mercadoria. Clique para baixar o arquivo Certificado Seguro de Transporte.
Carta de Crédito
Essa carta é necessária em operações de pagamento por meio de carta de crédito. É emitida pelo importador e estabelece todas as condições negociadas entre importador e exportador. É importante verificar a credibilidade do banco emissor da carta de crédito. Clique para baixar o arquivo Modelo de carta de crédito.
Necessários no BrasilEsses são os documentos internos necessários para o embarque, cobrança e registro no comércio exterior brasileiro.
Registro de Exportação
Esse é um documento eletrônico emitido no Siscomex para registrar a operação de exportação. Ele é preenchido pelo exportador ou seu representante legal e tem a finalidade de cumprir os controles governamentais nas áreas comercial, fiscal, cambial e aduaneira. Clique para baixar o arquivo Modelo RE.
Para saber como se registrar no RADAR (Siscomex), assista ao vídeo no Portal Sebrae.
Nota Fiscal
Após a aprovação do Registro de Exportação, a Nota Fiscal é emitida e deve acompanhar a mercadoria desde a saída do estabelecimento até a liberação pela Receita Federal do Brasil (RFB). A Nota Fiscal é necessária apenas para o trânsito interno.
Comprovante de Exportação (CE)
Esse é o documento oficial emitido pela Receita Federal do Brasil que comprova o efetivo embarque da mercadoria. O Comprovante de Exportação tem validade para fins administrativos, cambiais e fiscais. Em casos especiais de envio para o exterior de bagagens, encomendas, donativos e amostras sem valor comercial até o limite de US$ 5 mil, o Registro de Exportação é dispensado e substituído pelo Despacho Sumário registrado pelo servidor da RFB.
Contrato de Câmbio
Esse documento formaliza a troca de moedas entre o exportador e o importador. É feito por meio de um banco autorizado pelo Banco Central do Brasil (Bacen) e registrado no Sisbacen. Clique para baixar o arquivo Modelo de Contrato de Câmbio.
Contrato de Câmbio de Compra - Tipo 01
Esse contrato formaliza a troca de moedas em uma operação de compra. É importante lembrar que, além do Contrato de Câmbio, é necessário apresentar os documentos de embarque e as instruções de pagamento para que a operação seja realizada. Clique para baixar o arquivo Contrato de Câmbio de Compra.
Dica: Além de conhecer e obter os documentos necessários para o processo de embarque e remessa, é importante ficar atento aos requisitos específicos do país de destino. Verifique as regulamentações e exigências aduaneiras do país importador, como licenças, autorizações ou restrições adicionais. Além disso, é sempre recomendável buscar assessoria especializada em comércio exterior para garantir um processo de exportação bem-sucedido.