Royalties e assistência na valoração aduaneira
Pagamentos vinculados à produção ou revenda podem integrar o valor aduaneiro. É essencial documentar critérios e evitar autuações.
Regras básicas (Acordo GATT VII)
- Royalties relacionados à mercadoria devem ser adicionados se condição da venda.
- Assistências técnicas podem ser incluídas se fornecidas pelo comprador e gratuitas.
Boas práticas
- Manter contratos claros e traduzidos.
- Registrar valores em notas explicativas do cálculo aduaneiro.
- Guardar evidências de não vinculação quando aplicável.
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