Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condena Polônia por restrição do acesso ao aborto
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou nesta quinta-feira (13) a Polônia por "violação do direito ao respeito à vida privada", após o caso de uma mulher obrigada a abortar no exterior em 2020, devido à falta de clareza da legislação da época.
A mulher estava grávida de um feto com síndrome de Down. Embora a lei polonesa de 1993 autorizasse o aborto em caso de anomalia fetal, o Tribunal Constitucional considerou, em 22 de outubro de 2020, ……
Fonte original: Terra.com.br ↗
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