Trabalho forçado em prisão no exterior garante remição de pena no Brasil
O período de trabalho forçado cumprido por um brasileiro no exterior, antes de sua transferência para o Brasil, é equiparável ao trabalho prisional da legislação nacional e gera direito à remição da pena. Com esse entendimento, o Núcleo 4.0 do Tribunal de Jus…
O período de trabalho forçado cumprido por um brasileiro no exterior, antes de sua transferência para o Brasil, é equiparável ao trabalho prisional da legislação nacional e gera direito à remição da ……
Fonte original: Conjur.com.br ↗
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