Reforma tributária: crítica ao princípio do destino e seus efeitos no equilíbrio federativo

A experiência brasileira em matéria de tributação do consumo revela que soluções extremas tendem a gerar distorções estruturais no pacto federativo. No modelo original do ICMS, a arrecadação concentrava-se, em grande medida, no estado de origem — isto é, no l…