Projeto prevê fim das bets e dá 180 dias para encerrar operações
Projeto de lei prevê pena de dois a cinco anos de prisão para quem mantiver plataformas funcionando após proibição.
A deputada Caroline de Toni (PL-SC) apresentou o projeto de lei 5.153/2026, que prevê a extinção das apostas de quota fixa e proíbe a exploração, oferta, divulgação e intermediação desse tipo de jogo……
Fonte original: Congressoemfoco.com.br ↗
Comunidade e comentários
Mensagens de visitantes e membros passam por moderação antes da publicação.
Ainda não há mensagens aprovadas. Seja a primeira pessoa a participar.