Projeto amplia exigências para destombamento de patrimônio cultural
Texto estabelece processo administrativo para destombamento e exige aval legislativo para bens da União enviados ao exterior.
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou o projeto de lei 5.233/2026, que prevê novas exigências para o cancelamento do tombamento de bens no âmbito federal e condiciona à au……
Fonte original: Congressoemfoco.com.br ↗
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