"Pacto de confiança" para construir. O que muda com nova lei
Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) entra em vigor nesta quinta-feira, 1 de outubro. Ao Observador, secretária de Estado diz que câmaras "terão de cumprir". Saiba o que muda.
Por outro lado, “o Simplex 2026 vem reduzir significativamente o prazo de que os órgãos municipais dispõem para exercer o controlo sucessivo da conformidade legal e regulamentar dos projetos e demais……
Fonte original: Observador.pt ↗
Comunidade e comentários
Mensagens de visitantes e membros passam por moderação antes da publicação.
Ainda não há mensagens aprovadas. Seja a primeira pessoa a participar.