Lula sanciona lei que eleva penas para furto, roubo e golpe eletrônico
Norma sancionada por Lula altera o Código Penal, endurece punições para crimes patrimoniais e tipifica receptação de animal doméstico e cessão de conta laranja. Veja a íntegra.
O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.397/2026, que altera o Código Penal para aumentar penas aplicadas a crimes como furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviços de telecomunica……
Fonte original: Congressoemfoco.com.br ↗
Comunidade e comentários
Mensagens de visitantes e membros passam por moderação antes da publicação.
Ainda não há mensagens aprovadas. Seja a primeira pessoa a participar.