Interposição fraudulenta e o ônus da prova segundo a jurisprudência do Carf
André Corrêa/Agência Senado A interposição fraudulenta de terceiros, tipificada no artigo 23 do Decreto-Lei nº 1.455/1976, permanece como um dos fundamentos mais recorrentes de autuações no âmbito aduaneiro. Contudo, a frequência do tema nos tribunais adminis…
A interposição fraudulenta de terceiros, tipificada no artigo 23 do Decreto-Lei nº 1.455/1976, permanece como um dos fundamentos mais recorrentes de autuações no âmbito aduaneiro. Contudo, a frequênc……
Fonte original: Conjur.com.br ↗
Comunidade e comentários
Mensagens de visitantes e membros passam por moderação antes da publicação.
Ainda não há mensagens aprovadas. Seja a primeira pessoa a participar.