Inconstitucionalidade da tributação pelo IRRF sobre lucros capitalizados
Após 30 anos de isenção, a Lei nº 15.270/25 reintroduziu o imposto de renda na fonte (IRRF) sobre dividendos distribuídos a pessoas físicas residentes e não-residentes em geral, atendendo a debates sobre justiça fiscal e progressividade do sistema. Marcello C…
Após 30 anos de isenção, a Lei nº 15.270/25 reintroduziu o imposto de renda na fonte (IRRF) sobre dividendos distribuídos a pessoas físicas residentes e não-residentes em geral, atendendo a debates s……
Fonte original: Conjur.com.br ↗
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