Compensação tributária em mandado de segurança: percurso até o STF
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.500 em 13/11/2026, reconheceu, por maioria de votos, a ausência de repercussão geral da controvérsia relativa à possibilidade de reconhecimento ou não, em mandado de segurança, do direito à compensação de tributo…

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.500 em 13/11/2026, reconheceu, por maioria de votos, a ausência de repercussão geral da controvérsia relativa à possibilidade de reconhecimento ou não, … [+14502 chars]
Fonte original: Conjur.com.br ↗