Com recursos em queda, STJ tem 33 teses tributárias vinculantes para resolver
Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito Público infraconstitucional, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça inicia 2026 com 33 teses tributárias vinculantes para resolver. O colegiado tem 12 processos com mérito julgado sob o rito…
Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito Público infraconstitucional, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça inicia 2026 com 33 teses tributárias vinculantes para resolver……
Fonte original: Conjur.com.br ↗
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