Regimes aduaneiros especiais: economia com controle
Esses regimes permitem suspender ou reduzir tributos durante importação/exportação, desde que atendidos requisitos legais e de controle.
Principais regimes
- Drawback: incentiva exportações por insumos importados.
- Entreposto aduaneiro: armazenagem com suspensão de tributos.
- Admissão temporária: uso de bens no país sem nacionalização definitiva.
- RECOF-SPED: controle digital integrado com o Fisco.
Cuidados e controles
- Monitorar prazos de permanência e saldo de estoque.
- Registrar todas as movimentações e relatórios obrigatórios.
- Integrar contabilidade e departamento de comércio exterior.
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