Contrato internacional: segurança jurídica na exportação
Contratos internacionais bem redigidos evitam litígios e reduzem riscos. A CISG (Convenção de Viena) harmoniza as regras entre países signatários.
Cláusulas essenciais
- Objeto, quantidade e qualidade.
- Preço, moeda e forma de pagamento.
- Incoterm aplicável e local de entrega.
- Garantias e penalidades.
- Lei aplicável e foro de resolução de disputas.
Dicas de compliance contratual
- Evite cláusulas contraditórias com o Incoterm.
- Defina claramente obrigações logísticas e de seguro.
- Inclua política anticorrupção e de confidencialidade.
Veja também: Formas de pagamento e Compliance em trade internacional.
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