Classificação fiscal NCM e HS: evitando erros que custam caro

Classificação fiscal sem dor de cabeça

A NCM determina alíquotas, licenças e regimes especiais. Erros custam caro em impostos, multas e atrasos. Aplique um método objetivo e documente cada decisão.

Método em 4 passos (RGIs)

1. Descrever função principal, composição e tecnologia.
2. Aplicar RGIs e Notas de Seção/Capítulo relevantes.
3. Comparar com NESH e precedentes oficiais.
4. Testar códigos candidatos com justificativas de descarte.

Dossiê técnico do produto

• Datasheet, fotos de detalhe, manuais e fluxos de uso.
• Declaração de uso final quando impacta o enquadramento.
• Tabela comparativa dos códigos candidatos com critérios de decisão.

Defesa em fiscalização

Mantenha narrativa simples e objetiva, citando NESH/Notas. Inclua laudos ou testes que comprovem a característica determinante (ex.: condutividade, potência, forma de apresentação).

Boas práticas

• Revisar a NCM após mudanças de design ou revisão tarifária.
• Versionar o dossiê e registrar responsáveis/datas.

Veja também: Valor aduaneiro e Dossiê para despacho.